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André Laubenstein Pereira
Publicações
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Artigos (2)
André Laubenstein Pereira
Artigo ·
há 10 anos
Trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos: sobre quais verbas e parcelas incide a contribuição previdenciária?
Em fevereiro deste ano de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso repetitivo (REsp 1230957/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/02/2014, DJe...
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André Laubenstein Pereira
Artigo ·
há 10 anos
O direito do servidor público à revisão geral anual de seus vencimentos
O Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, tem longa lista de processos de grande relevância social e econômica para serem julgados. Nos últimos dois anos, o...
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